A ObraX respeita a privacidade dos titulares de dados pessoais e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — "LGPD"). Este aviso resume os direitos garantidos por lei e como exercê-los na ObraX. Para detalhes completos sobre coleta e tratamento, consulte nossa Política de Privacidade.
1. Seus direitos como titular
Você tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18 da LGPD):
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que possuímos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
- Revogar consentimento, quando aplicável.
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipóteses legais previstas em lei.
2. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para contato@obraxhub.com.br, identificando-se e descrevendo de forma clara o direito que deseja exercer. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.
3. Prazo de resposta
Respondemos solicitações dentro do prazo legal, que via de regra é de até 15 dias para confirmação ou acesso, podendo ser justificadamente prorrogado conforme o caso.
4. Encarregado pelo tratamento de dados
O Encarregado (DPO) da ObraX pode ser contatado pelo e-mail contato@obraxhub.com.br.
5. Autoridade Nacional
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site oficial gov.br/anpd.