Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ObraX ("Plataforma", "Serviço"), oferecida por ObraX Tecnologia ("ObraX", "nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. Objeto
A ObraX disponibiliza uma plataforma de gestão de obras com foco em qualidade, segurança e rastreabilidade, incluindo Fichas de Verificação de Serviço (FVS), Não Conformidades, controle de estoque, segurança do trabalho e relatórios para PBQP-H, em conformidade com normas ABNT NBR aplicáveis.
2. Cadastro e conta
- O cadastro exige dados verdadeiros, completos e atualizados.
- O Usuário é responsável pela guarda das credenciais de acesso.
- É vedado compartilhar a conta com terceiros não autorizados, exceto nos planos com múltiplos usuários, conforme limites contratados.
- A ObraX pode suspender contas em caso de uso indevido, fraude ou inadimplência.
3. Planos, preços e pagamento
3.1. Diagnóstico ObraX (R$ 47)
Pagamento único de R$ 47 que libera acesso completo à Plataforma por 30 dias corridos, limitado a 1 obra ativa. Ao final do período, o acesso é encerrado automaticamente, salvo contratação de um plano recorrente.
3.2. Profissional
Assinatura mensal ou anual por usuário, conforme valores apresentados na página de Planos. A cobrança é recorrente e renovada automaticamente no início de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
3.3. Construtora
Plano corporativo com valores sob consulta, formalizado por proposta comercial específica.
3.4. Forma de pagamento
Os pagamentos são processados por provedores terceirizados (atualmente Stripe). A ObraX não armazena dados completos de cartão. Nota fiscal é emitida conforme legislação aplicável.
4. Garantia de 30 dias
Oferecemos garantia incondicional de 30 dias: se o aplicativo não resolver a dor que você tem no canteiro de obras nesse período, devolvemos 100% do valor pago, sem perguntas. Basta solicitar pelo e-mail contato@obraxhub.com.br dentro do prazo.
5. Cancelamento
O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe a renovação no próximo ciclo; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há fidelidade nem multa.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout, textos, modelos e templates da Plataforma são de titularidade exclusiva da ObraX, protegidos pelas Leis 9.279/96 e 9.610/98. Os dados inseridos pelo Usuário (obras, FVS, fotos, colaboradores) permanecem de sua titularidade.
7. Uso aceitável
- Não utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou contrárias à moral.
- Não tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou explorar vulnerabilidades.
- Não realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do Serviço.
8. Limitação de responsabilidade
A ObraX disponibiliza ferramentas de apoio à gestão de qualidade e segurança, mas não substitui a responsabilidade técnica de engenheiros, mestres de obra e profissionais habilitados. As decisões sobre execução de serviços, aprovação de FVS, tratamento de não conformidades e cumprimento de normas são de responsabilidade exclusiva do Usuário e dos profissionais por ele contratados. A ObraX não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso inadequado da Plataforma.
9. Disponibilidade
Buscamos manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela própria Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor, ou, nas demais hipóteses, o foro da sede da ObraX, para dirimir quaisquer controvérsias.